quinta-feira, 23 de novembro de 2017

STF restringe foro privilegiado a parlamentares


Com 7 votos entre os 11 ministros O STF se define a favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores com direito de serem investigados e processados no STF
A proposta dos ministros que votaram pela restrição é deixar no Supremo somente processos penais de deputados e senadores investigados por crimes praticados no exercício do mandato. No julgamento, foram apresentadas duas formas de fazer isso. 
A primeira, proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso e que já conta com seis votos, deixa no Supremo somente os processos sobre delitos cometidos durante o mandato e necessariamente relacionados ao cargo. 
Na prática, a proposta de Barroso, seguida pela maioria dos ministros, também tira do STF e leva para a primeira instância acusações contra parlamentares por crimes como homicídio, violência doméstica e estupro, por exemplo, desde que não ligados ao cargo. 
A segunda proposta, de Alexandre de Moraes, deixa no Supremo todas as ações sobre crimes cometidos durante o mandato, mesmo aqueles não ligados ao exercício da função de parlamentar. Para Moraes, mesmo esses crimes, ainda que sem relação com o cargo, mas se cometidos durante o exercício do mandato, devem ser julgados pelo STF. 

Via G1

Bolsonaro anuncia candidatura pelo Patriota


José Roberto, de Brasilia
Bolsonaro assina ficha do PEN
Hoje pela manhã, em Brasilia, Jair Bolsonaro assinou ficha do PEN e acertou que o partido mudará de nome e se chamará Patriota. O evento aconteceu no gabinete do deputado, na Câmara Federal. A transferência em definitivo de Bolsonaro para o novo partido está prevista para 10 de março do próximo ano. Ele disse que será candidato a presidência pelo Patriota.
No Amapá o PEN, futuro Patriota, é presidido pelo Promotor Moisés, pré-candidato ao Senado.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Fátima Pelaes integra programa mundial de combate à violência contra mulher

Sávio Barros, de Brasília


Ministra Fátima Pelaes,
Secretária Nacional de Políticas para Mulheres

A chefe da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres(SNPM/PR),Fátima Pelaes, participou,nesta terça-feira,21,em Brasília, do seminário “Boas Práticas no Combate à violência contra a Mulher”,que faz parte dos  “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, um programa mundial que existe em mais de 160 países. No Brasil, o programa foi iniciado oficialmente na segunda -feira, Dia da Consciência Negra.
O seminário, realizado o auditório Nereu  Ramos da Câmara dos Deputados, contou com 4 mesas redondas compostas por parlamentares federais, prefeitas ,deputadas estaduais e vereadoras de todo o país. Em seus discurso, Pelaes defendeu a aprovação no Congresso Nacional do Fundo Nacional de Combate à Violência contra a Mulher e a Convenção 189,que trata da questão do trabalho doméstico. Neste ano, os dias de ativismo da SNPM terão como lema “Não deixar ninguém para trás: acabar com a violência contra mulheres e meninas”.
Participação

Segundo Fátima Pelaes, como parte dos dias de ativismo, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres vai apresentar, na próxima quinta-feira, um estudo inédito sobre a violência contra as mulheres do Nordeste. O levantamento  estabelece os efeitos entre gerações ,a vulnerabilidade racial e socioeconômica das vítimas e a incidência sobre os direitos reprodutivos.A pesquisa, que contou com a amostra de 10 mil mulheres, foi realizada pela Universidade Federal do Ceará(UFCE),Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha em cooperação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e  apoio do Intituto Avon. ”È uma pesquisa de alto nível que vai ajudar na elaboração de políticas públicas de combate à violência contra a mulher”, resumiu Pelaes.

Consciência negra

Olimpio Guarany

Para refletirmos sobre o tema não será preciso execrar aqueles que até foram chamados de heróis,  entre eles Domingos Jorge Velho, por terem capturado e degolado Zumbi, o líder do mocambo dos Palmares, no célebre ataque final a "Cerca do Macaco, onde estava homiziado Zumbi, naquele memorável 20 de novembro de 1695.
Devemos sim, lembrar dos homens e mulheres negras que se rebelaram a um sistema de opressão. Muitos arriscaram e até perderam as suas vidas  por não aceitarem a prisão física e de pensamento. Diante da humilhação imposta pelos colonizadores, reagiram às tentativas de aniquilamento de seus valores africanos. Mais do que isso, essas pessoas deram importante contribuição com seus conhecimentos e ajudaram a construir a nação brasileira.

A luta continua
O 20 de novembro ainda não é  feriado nacional. Por enquanto, menos de dez estados brasileiros decretaram feriado, entre eles o Amapá. Há situações em que algumas cidades, através de lei municipal, celebram a data com feriado. Nem em Brasilia, capital da república, é feriado.
alguns anos ouvi a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) dizer que, "num país habituado a cultuar personagens históricos de cor branca, nada mais justo do que ampliarmos tal reconhecimento, mediante a determinação de feriado de âmbito nacional. Ela se referia ao dia da morte de Zumbi dos Palmeiras, um herói nacional negro, mas até agora a proposta não vingou. No mês passado foi aprovada na Comissão de Cultura da Câmara, mas rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O que penso
Mais do que ter o feriado nacional é fundamental que os negros tenham consciência de sua origem africana e se unam na luta pela liberdade de informação, manifestação religiosa e cultural.  Por outro lado, a sociedade brasileira como um todo deve garantir maior participação e cidadania aos afrodescendentes, mas como sempre aparecem os oportunistas, é bom ficar atento aos movimentos daqueles grupos ideológicos que querem manipular homens e mulheres negras, em nome de uma luta, para atenderem aos seus caprichos políticos. Por fim, penso que é indispensável que a sociedade esteja pronta para não permitir o racismo, a discriminação e ao preconceito
racial.
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Olimpio Guarany é jornalista, economista e professor universitário

sábado, 11 de novembro de 2017

MERCADO

Fim de ano
Com um ar bastante preocupado, um empresário do comércio me disse, ontem, que nunca viu um aproximar de fim de ano com tão pouco movimento no comércio como se vê agora, em Macapá. "A pouco mais de um mês para o Natal e as vendas não reagem", disse. Eu insisti: E a black friday? Ele me respondeu: “o povo não se engana. Tem comerciante que aumenta o preço da mercadoria e diz que dá um grande desconto. Em Macapá já descaracterizam a black Friday”, finalizou.

Descrédito
É provável que esse mecanismo adotado por alguns comerciantes seja um dos motivos do fracasso na black friday do Amapá, mas não se pode deixar de levar em conta a pouca reação da economia brasileira após três anos de estagnação.
Em São Paulo, onde funciona a estratégia da black friday, uma semana antes cerca de 87% dos consumidores disseram, em pesquisa, que esperariam a próxima sexta para comprar. Tá bom assim?

Reforma
Entrou em vigor, ontem, a reforma trabalhista. Ainda há muitas dúvidas e interpretações controversas em alguns pontos, mas uma coisa é certa: milhares de sindicatos vão desaparecer com o fim da contribuição obrigatória que era cobrada no valor de um dia de salário de cada trabalhador.


Férias
A partir de agora o trabalhador poderá tirar até três férias por ano, desde que um dos períodos seja maior que 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. Ao contrário do que muita gente pensava, as férias não poderão mais começar nos dois dias que antecedem um feriado ou nos dias de descanso semanal, geralmente aos sábados e domingos.

O banco de horas
Já está valendo a negociação entre empresa e empregado para fazer o banco de horas. A compensação das horas extras em outro dia de trabalho ou por meio de folgas poderá ser negociada entre empresa e empregado, desde que ocorra no período máximo de seis meses. Um detalhe: o empregador que deixar de dar as folgas no prazo terá de pagar as horas extras, com acréscimo de 50%.

Ações na justiça

Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que o trabalhador agiu de má-fé. Se perder ação na Justiça ou faltas as audiências, o trabalhador terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. No caso de ações por danos morais, a indenização por ofensas graves cometidas pelo empregador deverá ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do trabalhador. Será obrigatório ainda especificar os valores pedidos nas ações na petição inicial.

Rede Brasil Mulher ganha adesão do Incra

Leonardo Góes, presidente do Incra e Fátima Pelaes, SPM
A secretária Nacional de Políticas para Mulheres do Governo Federal, Fátima Pelaes, se reuniu com o presidente do Incra Leonardo Góes para apresentar o programa Rede Brasil Mulher. O Incra aderiu aderiu ao projeto que vai reunir instituições públicas, privadas e organizações internacional num grande pacto pela igualdade entre homens e mulheres. Fátima tem desenvolvido um trabalho gigantesco à frente da SPM com suas vertentes importantes: o empoderamento da mulher e o enfrentamento a violência doméstica.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Temer muda comando da Policia Federal. Sai Daiello entre Segóvia.


Delegado Fernando Segovia
O presidente Michel Temer promove substituição na Policia Federal. Ele decidiu nomear o delegado Fernando Segovia para substituir Leandro Daiello na Direção Geral da instituição.
A decisão aconteceu após uma reunião, hoje pela manhã, no Palácio do Planalto do presidente Temer com Segóvia e o ministro da Justiça, Torquato Jardim (ao qual a PF é subordinada), se reuniram no Palácio do Planalto.

Delegado Leandro Daiello
Fernando Segóvia tem 22 anos de carreira na Polícia Federal e pertenceu a um grupamento de elite da corporação, o Comando de Operações Táticas (COT). Foi superintendente da PF no Maranhão, adido policial na África do Sul e coordenador, pela PF, da Campanha do Desarmamento.