FPE ameaçado

Olimpio Guarany

Pouco ou quase nenhuma importancia se tem dado a questão do Fundo de Participação dos Estados após decisão do STF de declarar inconstitucional o critério atual de distribuição desse Fundo, considerado a parte mais importante do bolo de arrecadação dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Não custa nada lembrar que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o final de 2012 para o Congresso definir e aprovar o novo critério de partilha do FPE.

Trago este assunto para discussão porque a reclamaçào do governo do estado de que as transferências do FPE cairam causando impacto devastador na arrecadação, o que estaria causando transtornos e impedindo o Governo de cumprir seus compromissos com forneedores de bens e serviços e obrigando a reduzir os repasses aos demais poderes, casos do Judiciário e do Legislativo e de orgãos auxiliares da administração pública como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

No caso do Amapá, o FPE responde por mais de 50% do orçamento da receita. O Tesouro Nacional justifica a redução desses repasses na renuncia fiscal que o Gverno Federal tem feito para beneficiar a industria de automóveis e da linha branca instaladas na região Sudeste do país. Para se ter uma idéia, até outubro a União havia deixado de arrecadar cerca de R$ 45 bilhões de IPI, um dos impostos que formam o FPE .As regras atuais de partilha do FPE determinam que a União deve retirar 85% do total do Fundo para serem distribuidos aos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste e o restante dividido entre os estados do sul e sudeste. Pelo atual critério dá para ver que o FPE tem impacto altamente significativo no bolo de arrecadação dos estados mais pobres do país.

Independente das propostas para a revisão e definição dos novos critérios de distribuição que estão tramitando no Congresso, entre elas uma do senador do Amapá, Randolfe Rodrigues, que repera distorções no atual modelo, os governos dos estados que dependem desses recursos devem se mobilizar junto ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para que ele solicite ao Supremo a prorrogação do modelo atual até que o Congresso discuta e vote os novos criérios de distribuição. Do contrário, os repasses aos Estados serão suspensos no final deste ano, o que tornará o desastre maior ainda.

--------------------------------------

Olimpio Guarany é jornalista, economista e professor universitário