Ao desembarcar em Macapá, ontem, o senador José Sarney falou a respeito da ameaça real do Amapá vir a perder os incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Segundo o parlamentar, o decreto nº 7212, de 2010, promoveu uma assimetria entre a ALCMS e a Ziona Franca de Manaus. “Uma vez que prorrogou o prazo de vigência da zona franca e excluiu as demais áreas de livre comércio da Amazônia”, sustentou Sarney em ofício endereçado à presidente Dilma Rousseff.
Ele disse ter recebido garantias da presidenta no sentido de que ou por força de um novo decreto ou por via de uma Medida Provisória tal distorção será corrigida. “Mesmo assim continuamos agindo em outra frente, essa de cunho parlamentar, com um projeto de lei de minha autoria no Senado que prevê que a partir de agora a cada renovação dos incentivos da Zona Franca de Manaus as Áreas de Livre Comércio também sejam automaticamente beneficiadas”, disse Sarney, apontando já ter conversado com o relator do projeto, Romero Jucá (PT-RR), que garantiu apoio à medida.
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