Lei da transição
A Câmara Municipal de Macapá aprovou por unanimidade projeto de lei do
vereador Diego Duarte (PP) que regulamenta o processo de transição na
prefeitura de Macapá. Até a eleição do atual prefeito, a transição ocorria na
informalidade e dependia da boa vontade do prefeito que estava saindo. Com a
nova lei será obrigatório.
Inconstitucional
Caso o
governador Camilo Capiberibe (PSB) sancione a lei que incorpora a regência de
classe ao salário base dos professores, o Sinsepeap vai entrar no Supremo Tribunal
Federal com uma ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade. O argumento é de
que a lei do Piso Nacional não permite a incorporação de gratificações ao
salário base dos professores.
Revisão
biometica
Decisão
da ministra Nacy Adrighi, TSE, obriga que todos os municipios do Amapá façam a
revisão eleitoral. O recadastramento nos municipios de Macapá, Santana e Calçoene
vai até o dia 29 de novembro. Nos demais até o primeiro semestre de 2014, sem
data definida. Só o municipio de Ferreira Gomes já tem 100% dos seus eleitores
cadastrados no sistema biometrico.
Os tucanos
A ascensão do deputado Luiz Carlos à
presidência do PSDB-AP, consolida o partido na base do governo do PSB e afasta
outras lideranças como o deputado Michel JK, o vereador Marcelo Dias e o
ex-senador Papaléo Paes. Nenhum desses compareceu ao evento de posse do novo
presidente tucano.
O futuro
Até quando os tucanos formarão na base
do governo Camilo não se sabe. Pelo andar da carruagem, com a candidatura
própria a presidencia da república dificilmente os tucanos comporão com os
pessebistas. A lei eleitoral impede. A alternativa seria uma aliança branca,
mas isso pode inviabilizar a reeleição de LC.
Vôos
regionais
Amenizando
as criticas de que o pais não tem politicas públicas voltadas para o transporte
aéreo regional, a presidente Dilma Roussef anunciou, segunda passada, em Mato
Grosso que o governo federal vai subsidiar o setor. Tomara que esses beneficios
cheguem pra cá.
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