sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Eleições 2014: Candidatos ao Governo gastaram R$ 301 mil ate agora.


Waldez Góes foi que teve maior despesa

O TRE divulgou o balanço da primeira prestação de contas parcial dos candidatos ao Governo. Waldez Góes declarou R$ 116 mil; Jorge Amanajás R$ 115 mil; Bruno Mineiro R$ 59 mil Lucas Barreto R$ 8 mil; Genival Cruz R$ 3 mil. Camilo Capiberibe não divulgou os seus gastos, segundo o TRE.

Eleições 2014. Reunião vira comicio em Santana



A presença do candidato Bruno Mineiro (PT do B) e a vice Aline Gurgel (PR), ontem, em Santana acabou transformando o que seria uma reunião com lideranças em um comicio devido a presença de um grande número de pessoas. Além da mobilização feita pelo prefeito Robson Rocha, militantes ligados as deputadas Mira Rocha e Roseli Mattos compareceram ao evento. Os organizadores tiveram que providenciar um trio elétrico para que Bruno e Aline pudessem falar para a grande platéia.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Promotor Moisés segue candidato ao Senado. Noticia da impugnação é falsa. Veja a nota.


 Com relação a divulgação nas redes sociais, sobre o indeferimento do registro de candidatura da chapa ao Senado, encabeçada pelo Promotor Moisés, da Coligação “Unidos pelo Amapá que queremos”, a coligação vem a público esclarecer que,
A impugnação refere-se aos 2 suplentes: Cleineide Moreira Batista e Enildo Pena do Amaral.
 Esclarece ainda, que as causas das impugnações são as seguintes: 
A 1º. Suplente Cleineide Moreira Batista, teve seu pedido de desistência homologada e o 2º. Suplente Enildo Pena do Amaral, por estar duplamente filiado.
 Diante do fato, a Coligação “Unidos pelo Amapá que queremos” tem um prazo de 10 dias, para fazer a substituição dos suplentes, conforme previsto na Legislação Eleitoral.
  Quando ao pedido de registro da candidatura do Promotor Moisés, o mesmo foi deferido pelo TRE-AP.
 A Coligação é composta pelos partidos PT do B, PV, PSDC, PROS, PEN, PR, PHS, PRB e PTN.

CBF terá contas fiscalizadas pelo TCU. Relatório do senador Randolfe (PSOL) foi aprovado na CE


Uma proposta de moralização do futebol brasileiro avançou nesta terça-feira (5) no Senado. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que estabelece regras rígidas de fiscalização das organizações que dirigem o esporte no país. O texto, que foi incluído na pauta durante a reunião a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão final.
O projeto prevê, por exemplo, o acompanhamento dessas entidades esportivas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Ao justificar a proposta, Alvaro Dias argumentou que o futebol é patrimônio cultural do povo brasileiro e, por isso, o poder público tem o direito de fiscalizar as entidades que gerem o esporte. Ele também lembrou que a CBF gere recursos de origem pública.
Para o senador, a derrota por 7x1 para a Alemanha na semifinal da Copa do Mundo foi importante para dar visibilidade aos problemas da administração do futebol no Brasil.
- Se a seleção brasileira fosse campeã mundial, muitos considerariam uma espécie de sentença de absolvição para todos os males causados à seleção brasileira pela corrupção existente. O declínio que se verificou agora foi anunciado já em 2001 quando a CPI do Futebol revelou uma seleção de crimes praticados pelos cartolas – disse Alvaro Dias após a aprovação do projeto.
Auditorias
O projeto obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária.
Ainda de acordo a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”.
Caso a CBF descumpra as disposições, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.
Democratização
Para Randolfe Rodrigues o futebol brasileiro vive hoje uma de suas “mais graves crises”. Ele afirmou que o projeto aprovado complementa a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, programa de parcelamento de débitos de times de futebol com a União em troca de novas regras de governança para os clubes, que está em análise na Câmara.
- Este projeto faz parte de um contexto para democratizar o futebol e nosso esporte. Não podemos ficar reféns de uma figura que é uma múmia da pior página da história nacional que foi a ditadura – disse.
Ao parabenizar o autor e o relator do projeto, o presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que, se entrar em vigor, a lei ajudará a moralizar o esporte e abrir a “verdadeira caixa-preta” que é a CBF. Cristovam Buarque (PDT-DF) também manifestou apoio ao projeto.
Federações estaduais
O projeto estabelece as mesmas regras para as federações estaduais de futebol, que encaminharão suas contas aos respectivos tribunais de contas estaduais ou do Distrito Federal. O texto também proíbe a participação de dirigentes e funcionários da CBF e das federações estaduais em empresas que tenham negócios com essas entidades.
A proposta estabelece ainda que os dirigentes de qualquer instituição ligada ao futebol brasileiro poderão ser convocados para depor “em qualquer uma das Casas Legislativas mediante convocação por um terço dos membros de comissão”.
Por fim, o projeto determina pena de prisão de um a cinco anos para a atividade de cambista de ingressos para eventos esportivos. Se algum dirigente, funcionário ou parente de membro de entidade esportiva estiver envolvido no cambismo, a respectiva entidade “terá suas atividades suspensas em todo o território nacional até a conclusão das investigações”.
Ag. Senado

Pescadores terão aposentadoria e seguro defeso


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS)150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.
Discussão
Diversos senadores saudaram a aprovação do projeto, que teve como base duas proposições de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele ressaltou que o defeso é uma exigencia do meio ambiente, durante a qual o pescador não exerce sua atividade como forma de garantir a manutenção da fauna aquática.
Mário Couto (PSDB-PA) disse que o projeto faz justiça a uma das classes profissionais mais sofredoras do país, enquanto Marcelo Crivella (PRB-RJ), ex-ministro da Pesca, esclareceu que o projeto não contempla os pescadores industriais, cuja atividade ficará no aguardo de regulamentação.
Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o projeto cobre uma lacuna na legislação, e faz justiça a uma classe que ajuda a alimentar o povo brasileiro. Por sua vez, José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o projeto faz justiça aos pescadores do Rio Grande do Norte.
A aprovação da matéria também foi comemorada por Eduardo Braga (PMDB-AM), Luiz Henrique (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Sérgio Petecão (PSD-AC), Ana Amélia (PP-RS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS)150/2013, que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.


(Agencia Senado)


Aprovado nova forma de criação de municipios


Mozarildo é o autor do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado
Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.
O novo texto, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é fruto de um acordo entre o Executivo e os parlamentares. Mas, como sofreu modificações na Câmara, teve que passar por um reexame no Senado, que aprovou a proposta sem novas alterações. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.
O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto aprovado inicialmente no Senado estabelecia requisitos como população de 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste. Além disso, exigia território com área mínima de 200 quilômetros quadrados, no Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas demais regiões. A Câmara, no entanto, retirou a exigência territorial, decisão mantida pelo Senado ao reexaminar a matéria.
– Os parlamentares, por fim, entenderam que se tratava mais de uma condição impeditiva do que restritiva. Entendo que o importante para o município ser criado é que seja economicamente viável, independente do seu tamanho geográfico – ressaltou o relator Valdir Raupp (PMDB-RO).
Senadores presentes no Plenário elogiaram a aprovação da proposta. O projeto, segundo eles, beneficiará diversos municípios do Brasil. Os parlamentares destacaram que a emancipação de um município traz consigo o desenvolvimento e disseram desconhecer um município emancipado cuja situação econômica tenha piorado.
– O que aprovamos hoje, além de assegurar a regulamentação do dispositivo constitucional, é o texto que melhor combina e harmoniza as preocupações e anseios do Executivo com as mais legítimas aspirações do Legislativo – comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Principais regras
O texto aprovado proíbe a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios já existentes. Qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições municipais seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito poderá ser dado prosseguimento ao processo.
Além da retirada do requisito territorial, a Câmara alterou regra relativa ao número de imóveis na área que se pretende separar. O texto inicial do Senado exigia um núcleo urbano com número de imóveis maior que a média observada nos municípios que constituem os 10% com menor população no estado. No texto aprovado pela Câmara e mantido na votação desta terça, o mínimo de imóveis pode ser contado em toda a área, independentemente de estar ou não em núcleo urbano.
Para que tenha início o processo de emancipação, deverá ser dirigido requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O pedido deve ser subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos na fusão ou incorporação; e no mínimo 20% para o caso de criação de municípios. Em caso de rejeição, um novo pedido com igual objetivo poderá ser apresentado à assembleia legislativa somente depois de 12 anos.
A apresentação do projeto foi uma alternativa ao PLS 98/2002, também de Mozarildo Cavalcanti, integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.