Câmara aprova projeto que dificulta a criação de novos partidos.

BRASÍLIA - Com o apoio decisivo do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que freia a criação de novas legendas. O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a outras legendas assinem a ficha de criação de novos partidos. A medida, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva. A intenção do projeto é dificultar articulação, feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), de criar uma legenda para reduzir a dependência do governo Dilma Rousseff em relação ao PMDB. O projeto segue agora para votação pelo Senado.

- Parece feito novamente sob encomenda para prejudicar a Marina e o nosso partido, a Rede. Iremos aos tribunais, se preciso. A Rede já está quase em condição de apresentar as assinaturas, mas queríamos mais tempo para coletar - disse Miro Teixeira (PROS-RJ).

Um dos primeiros a falar na discussão da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu de forma enfática a proposta de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), O peemedebista criticou, sem citar Kassab, a articulação para a criação de novas legendas para se fundir com outros já existentes e tirar deputados de outros partidos, sem ferir a fidelidade partidária.

- Estamos diante da possibilidade de uma burla, de uma violação à legislação que vige no país. Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida, não podemos permitir as brechas que ocasionam sua violação - disse Picciani, acrescentando:

- O PMDB vai fazer valer a fidelidade partidária e não a possibilidade de, ao sabor de interesse político, às custas do uso da máquina pública, se permitir a cooptação de parlamentares de uma sigla por outra.

Por acordo Mendonça Filho e deputados de outras legendas alteraram o projeto original, para restringir ainda mais a criação de novas legendas. O texto incluiu na lei dos partidos a obrigatoriedade de comprovar o apoio de cerca de 485 mil eleitores que não estejam filiados a outro partido. Hoje a lei fala apenas no apoio de eleitores, sem restringir a filiação a outra legenda.

O projeto diz que somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido o registro definitivo há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária.

A manobra de criar o novo partido e, posteriormente fazer a fusão com o PSD e outras legendas garantiria à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.

O projeto aprovado ontem restringe ainda mais a saída de parlamentares das legendas pelas quais foram eleitos deixando claro que, se houve fusão ou incorporação de legendas com mais de cinco anos de registro definitivo, o parlamentar que sair não levará com ele os votos obtidos para efeitos de tempo de TV e fundo partidário. A lei dá uma janela de 30 dias para que um deputado, insatisfeito com a fusão, deixe a legenda.

- Alteramos a minha proposta por acordo para restringir ainda mais. Temos que acabar com essa indústria de criação de partidos oportunistas com o intuito de fraudar a vontade popular - defendeu Mendonça Filho.

Alguns deputados, entre eles o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defenderam que o projeto fosse discutido na comissão especial da reforma política. Cunha não concordou. O PT liberou a bancada e poucos se dispuseram a falar contra o projeto na tribuna, mesmo apresentando requerimentos para dificultar a votação. O PSD também evitou falar contra.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirmou que a fusão partidária é uma tendência da reforma política que precisa ser feita pelo Congresso.

Cai a arrecadação do governo federal. Reflexos da recessão?

No primeiro resultado da nova equipe econômica, a arrecadação de tributos e contribuições federais em janeiro somou 125,282 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta quarta-feira. O número representa queda real de 5,44% ante igual mês do ano passado e é o pior resultado para o mês desde 2012. Na comparação com dezembro de 2014, o recolhimento de impostos cresceu 7,84%. 

Já é perceptível que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, terá dificuldade em entregar a meta de superávit primário das contas do setor público em 2015. O governo já anunciou que vai cortar gastos públicos e adotar medidas para elevar a recolhimento, como aumento de impostos, para melhorar a situação fiscal do país.

As desonerações no mês somaram 10,278 bilhões de reais, 2,097 bilhões a mais do que em janeiro de 2014, alta de 25,63%.

Renan ataca hegemonia do PT na coalizão do governo Dilma

Senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que a coalizão do governo Dilma Rousseff é "capenga". Ele reclamou da hegemonia do PT, afirmando que um partido apenas não pode ser hegemônico, e que o PMDB não pode ser chamado apenas nas horas difíceis, de aprovar o ajuste fiscal, por exemplo. O senador confirmou ainda que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que o corte nas despesas orçamentárias será de R$ 80 bilhões.
— Essa coalizão é capenga, porque o PMDB, que é o maior partido, do ponto de vista da coalizão não cumpre o seu papel. Você não pode ter um governo de um partido hegemônico, ter um partido que é o maior partido do Congresso Nacional como parte da coalizão sem que ele tenha papel na definição das políticas públicas. Então é preciso aprofundar o ajuste, o setor público tem que pagar também uma parte da conta. Não dá para transferir essa conta para a sociedade — disse Renan Calheiros.
O presidente do Senado deixou claro que o PMDB quer espaço nas decisões de governo.

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Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas: inscrições abertas.

Começaram hoje (23) as inscrições para a 11ª Obmep (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), que tem como objetivo estimular o interesse pela área e descobrir talentos. A escola interessada tem até o dia 31 de março para inscrever os alunos pelo site www.obmep.org.br. As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 2 de junho.

Organizada pelo Impa (Instituto Brasileiro de Matemática Pura e Aplicada), a Obmep 2015 vai premiar 6.500 alunos com medalhas, sendo 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de 46.200 menções honrosas.

Como nos anos anteriores, serão três níveis de participação na olimpíada: alunos do 6º e 7º anos do ensino fundamental; do 8º e 9º anos do ensino fundamental; e do 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. Todos os medalhistas serão convidados para ingressar no Programa de Iniciação Científica Jr., que é desenvolvido no ano seguinte ao das provas, em que os participantes recebem uma bolsa do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

São esperados 18 milhões de participantes, de 99% dos municípios brasileiros. Material didático, como banco de questões e provas anteriores, está disponível no site da olimpíada. O diretor-geral do Impa, professor César Camacho, diz que o material também é enviado impresso para todas as escolas públicas.

Presidente da Câmara decide, essa semana, por abertura de novas CPIs.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e justificam a criação.

Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão - a presidência e a relatoria - estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.

Fies abre, a partir de hoje, inscrições para novos contratos.

A partir desta segunda-feira (23) está aberto o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições podem ser feitas até 30 de abril.

O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia o curso de graduação no ensino superior de estudantes matriculados em instituições privadas. Para se inscrever, o candidato deve acessar a pagina oficial do Fies: http://sisfiesportal.mec.gov.br e informar os dados pessoais.

Sem receber desde novembro, escolas ameaçam sair do Pronatec.

Dilma usou o Pronatec como carro chefe da campanha

Reportagem publicada hoje n'A Folha de São Paulo destaca que desde outubro de 2014, nada menos do que  500 escolas particulares que aderiram ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Não custa nada lembrar que esse programa foi uma das maiores bandeiras empunhadas por Dilma Roussef (PT), na campanha eleitoral do ano passado.

Os recursos da União destinados ao Pronatec sempre foram repassados nas primeiras semanas do mês, mas, para a maioria das instituições, o último repasse foi feito em novembro do ano passado, referente às aulas dadas em setembro.

Diretores de instituições de ensino ouvidos pelo jornal relatam que a explicação dada pelo governo é o bloqueio dos recursos públicos. O Ministério da Educação confirmou à Folha a demora no pagamento de janeiro, creditando o fato ao atraso na aprovação do Orçamento. Nada disse, contudo, em relação aos meses anteriores.

Ao que apurou o jornal, muitas escolas tiveram que tomar empréstimo bancário e se o problema persistir, elas ameaçam deixar o programa.

Campanha da reeleição

Durate a campanha do ano passado, Dilma tentou consolidar com o Pronatec uma marca de sua gestão na área de educação, assim como o ProUni foi utilizado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o eleitorado jovem. Ela chegou a chamar o programa de a "maior reforma da educação profissional já feita no Brasil". Por isso também, utilizou-o como objeto constante nas suas agendas de viagens pelo país durante a campanha.

Quem lembra que uma economista desempregada fez uma pergunta a Dilma e ela respondeu que a profissional deveria entrar para o Pronatec?

Classe média perde poder de compra. Veja análise.

A  taxa de crescimento do ICVM fechou janeiro em 1,31%, bastante superior aos 0,45% de dezembro de 2013. O índice também foi superior aos 1,18% registrado em Janeiro de 2014. Assim, em período de 12 meses, o índice acumulado é de 6,45%, próximo do limite superior da meta da inflação.

Por grupos, as variações e as contribuições relativas para o aumento em Janeiro, estão apresentadas na tabela seguinte

O Índice

      O Índice do Custo de Vida da Classe Média – ICVM, é elaborado pela Ordem dos Economistas do Brasil, diz respeito às famílias paulistanas que recebem de 10 até 39 salários mínimos, e abrange cerca de 20% da população da Cidade de São Paulo, e 40% da massa consumidora. Corresponde às classes médias média e média alta.

 As variações no Mês de Janeiro

   Os grupos Educação, Transportes e Alimentação, respondem por 80% da variação do Índice.

 O grupo Educação foi o vilão do mês, com aumento 5 vezes superior a média, e de 6,91% e responde por 36,8% na majoração do indicador. Aqui cabe destaque para as mensalidades escolares, onde o Ensino Superior teve uma majoração de + 7,07%, o Ensino Fundamental de + 10,38% e, o Ensino Médio de + 10,08% e Educação Infantil de + 10,36%.

 O segundo grupo que mais pressionou o índice da classe média foi Transportes responsável por 26,6% do aumento, com aumento de 2,15% em Janeiro e 5,45% nos últimos 12 meses. Aqui se destacam as majorações na passagem de ônibus de + 13,51%, na integração com o metrô de + 13,95%, de + 13,55% no metrô e de + 0,96% no licenciamento de veículo próprio e + 8,13% no táxi. Esse índice deve sofrer uma grande majoração em Fevereiro, devido aos aumentos já decretados na gasolina, óleo diesel e etanol.

 Por seu turno, a alimentação continua sendo o terceiro grupo a pressionar o ICVM e responsável por 15,9% da majoração do indicador. Teve um aumento de 1,27% no mês e de 8,47% nos últimos 12 meses. As elevações se concentram em poucos itens: a batata com + 53,23%, o feijão com + 19,59%, as frutas da época com + 9,84% e refeição fora do domicílio com + 0,56%.

 O Novo Índice de Serviços x Produtos

             O ICVM foi desmembrado em dois Sub-Índices: Serviços e Produtos. O sub-índice de serviços é composto por 82 itens e tem um peso de 56,41% no índice geral. O sub-índice de produtos apresenta 386 componentes e pesa 43,59%. Em Janeiro, o índice de serviços experimentou uma alta de 1,75%, e acumula uma elevação de 7,19% nos últimos 12 meses. O índice de produtos aumentou 0,73% e a alta acumulada em 12 meses é de 5,46%. 

 O Índice de Difusão

             Dos 468 produtos pesquisados, 332 ou 71% aumentaram, 10 ou 2% permaneceram estáveis e os restantes 126 ou 27% caíram. Em relação ao mês anterior o índice apresentou uma forte elevação, passando de 61% para 71%.

 As Fontes dos Dados

            Os dados brutos de preços são fornecidos por 2 fontes: uma própria da Ordem dos Economistas, principalmente na construção dos Índices Hedônicos referente a bens e serviços mais sofisticados e que são consumidos e utilizados pelas classes média-média e média-alta. A outra fonte é da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE que, por meio de convênio com a Ordem dos Economistas, se prontifica a fornecer mensalmente as variações de preços dos subitens que compõem o seu Índice de Preços ao Consumidor.

             A tabela a seguir, resume os aumentos verificados por grupos nos últimos 12 meses terminados em Janeiro de 2015, em ordem decrescente:



Mais informações: Assessoria de Imprensa Corecon-SP e OEB: (11) 3291 8721 – 9 7545 7332 – Helio Perazzolo – Barbara Costa – Gabriel Magno

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Waldez Góes pede celeridade na liberação de recursos emergenciais para a Saúde

por Chico Terra

O governador do Amapá, Waldez Góes, foi até o Ministério da Saúde, em Brasília, para dar mais celeridade na liberação de recursos emergenciais e tratar de investimentos em novos projetos de estruturação da rede pública no Estado.

Acompanhado do secretário extraordinário de Representação do Governo Estado em Brasília, Gilvam Borges, e de parlamentares da bancada federal, o chefe do Executivo amapaense esteve reunido com o ministro Arthur Chioro. O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 5.

O governador apresentou ao ministro o quadro crítico em que se encontra a saúde pública no Amapá. Waldez informou sobre a situação de emergência no âmbito da saúde estadual que foi decretada em razão de graves problemas como débitos de fornecedores da Secretaria de Estado da Saúde, a escassez de material e serviços de apoio às unidades hospitalares, complicações na traumatologia, ortopedia e oncologia, além da epidemia de febre chikungunya instalada na região.

Waldez ressaltou ainda que a oncologia é uma das áreas que precisa de maior atenção. "É um problema que está causando muito sofrimento à população", enfatizou Waldez.

Foi protocolado um documento de solicitação de apoio à equipe técnica do ministério, para contribuir com os procedimentos para liberação de recursos e encaminhamento de ações efetivas para a recuperação da saúde pública no Amapá.

O secretário Gilvam Borges solicitou nova audiência e convidou o ministro para ir ao Estado conhecer a realidade exposta. Chioro sinalizou positivamente a todos os pedidos e deu orientações quanto à destinação e uso de emendas parlamentares, para que os investimentos possam acontecer de forma mais ágil.