terça-feira, 16 de junho de 2015

OAB/AP repudia e se manifesta sobre a atitude de Policiais Militares contra advogado


O ato de policiais contra o advogado Elsonias Corrêa, ocorrido na semana passada,   provocou a manifestação por parte de membros, associados  e presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP), que lançou nota de desagravo em defesa. O presidente da instituição, Paulo Campelo, afirma que a agressão, ocorrida quando o advogado fazia a defesa de cliente, não ficará impune, e a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/AP, está tomando as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.

A agressão sofrida por Elsonias Corrêa ocorreu quando o advogado, ao chegar para atender seus clientes, se identificou, mas foi recebido com armas em punho, ao mesmo tempo em que seus eram clientes espancados. O advogado conta que continuou cumprindo seu dever e acompanhou a diligência, e quando perguntou o destino dos clientes, foi tratado com truculência e acusado de estar atrapalhando o trabalho. ”Fui algemado, agredido física e moralmente e conduzido ao Ciosp do Pacoval”.

O presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, afirma que a instituição não ficará inerte com este desrespeito. “Como defensores da sociedade e do direito à ampla defesa, estamos unidos e solidários com o advogado Elsonias Corrêa”, disse presidente. De acordo com presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativa da Ordem, advogado Maurício Pereira, as medidas estão sendo tomadas junto à Corregedoria da PM/AP e Ministério Público Estadual (MP/AP).

“Esta agressão não se justifica e a OAB/AP está tomando as providências para que fatos como estes não voltem a acontecer”, assegura o advogado Maurício Pereira.
Ascom/OAB

Por que tanto mi-mi-mi?


Olá bom dia! Não costumo reproduzir aqui no blog, o que outras pessoas escrevem mundo afora. Mas, lendo o texto de Reinaldo Azevedo, renomado jornalista paulista, peço permissão para publica-lo aqui, por entender que meu pensamento se alinha com o dele, sobre tema abordado. Então vamos lá.

12/06/2015
 às 9:55

Pode-se praticar cristofobia sob o pretexto de combater a homofobia? Ou: O mi-mi-mi dos hipócritas e autoritários

Por que tanto mi-mi-mi?
Nesta quinta, deputados das bancadas evangélica e católica postaram-se atrás da Mesa da Câmara e exibiram imagens com flagrantes da Parada Gay ocorrida em São Paulo no domingo. Havia a transexual com os seios à mostra presa a uma cruz, inferindo que os gays são os cordeiros de Deus de hoje; mulheres introduzindo objetos não identificados na vagina, pessoas caracterizadas como santos ou figuras bíblicas praticando sexo oral…
Se querem saber, não achei o protesto de bom gosto, mas compreendo as suas razões. O que não entendo é a gritaria dos “progressistas”. Que é? Foram tomados agora de um súbito puritanismo? As imagens exibidas pelos deputados foram flagrantes feitos nas ruas, em praça pública, diante de todos — o que, diga-se, afronta a lei; trata-se de comportamento tipificado no Código Penal.
É curioso que agora cobrem de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, uma atitude. Que atitude ele poderia tomar, além de nenhuma? Diz ele: “Não emiti opinião. Já vi várias manifestações, de várias naturezas,  acontecerem no plenário, como bater panela e levantar carteira de trabalho. Não posso impedir a manifestação de parlamentar, como não impedi de bater panela”. A fala é correta.
Então os gays podem sair às ruas, patrocinados com dinheiro público — sim, com dinheiro público —, ofender a religião de milhões de pessoas, com a agressividade típica das falsas vítimas, e o Parlamento é obrigado a se calar? Ora, por que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), sempre tão loquaz, não tomou a palavra para defender o comportamento dos que foram à parada com o propósito de agredir a Constituição?
A reação dos inconformados não passa de patrulha, má-fé e ódio à democracia. Vamos ver. Se evangélicos ou católicos, numa marcha atacarem símbolos de religiões de origem africana, o que vocês acham que vai acontecer? Vão entrar na mira do Ministério Público, que apelará à Constituição e às leis, que protegem a diversidade religiosa. Por que o cristianismo — de qualquer denominação — pode ser vilipendiado, especialmente numa manifestação, reitero, financiada com dinheiro público?
Os cristãos têm o direito de se manifestar e de protestar, ora essa! Então os que gritam por uma lei que puna o que chamam de homofobia podem exercitar a mais descarada e aviltante cristofobia? A propósito: por que somos todos obrigados a pagar para que eles façam sexo oral em praça pública? Pode não parecer, mas havia muito do nosso dinheiro lá.
Devagar aí! O estado é laico, sim, mas não é oficialmente ateu. Aliás, leio no preâmbulo da Carta Magna: “promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Os ateus não gostam? Fiquem tranquilos: “sob a proteção de Deus”, seu direito de não professar fé nenhuma está resguardado. Mas também estão protegidos os símbolos religiosos.
Poucas coisas me irritam tanto quanto a gritaria das falsas vítimas. Então os promotores da Parada Gay permitem ou estimulam o vitupério contra as religiões; açulam os ânimos contra as lideranças religiosas; hostilizam de maneira deliberada a fé alheia e, quando há uma reação, ficam posando de vestais? Dizem-se perseguidos? Opa! Quem perseguiu quem na parada de domingo? A rigor, desconheço algum outro país em que o sexo oral seja patrocinado com dinheiro estatal.
As lideranças gays façam o que acharem melhor. São livres para se manifestar, mas não para agredir a Constituição e o Código Penal. E os que se sentirem ofendidos com as suas agressões também têm direito à reação — dentro da lei e da ordem. Digam-me cá: se católicos e evangélicos decidirem propor movimento de boicote às marcas que patrocinam a parada gay, estarão sendo obscurantistas ou apenas exercendo um direito democrático?
Quem vai à rua para agredir a religião alheia está escolhendo um caminho. Um mau caminho. As lideranças gays que promovem a marcha deveriam, isto sim, pedir desculpas, se é que pretendem viver num mundo civilizado. O que se viu nas ruas foi baixaria, vulgaridade e delinquência intelectual.
A propósito: eu estou entendendo errado, ou há mesmo pessoas defendendo a censura sob o pretexto de defender a diversidade sexual? 
Tenham mais compostura política, se a outra se mostra impossível!
Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 15 de junho de 2015

MPF entra com ADIN contra lei do Amapá que estabelece promoção da carreira de professor.

Do site do STF
Rodrigo Janot, Procurador Geral da República
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5328 contra dispositivos da Lei 949/2005, do Estado do Amapá, que dispõe sobre as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Governo do Estado e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica estadual.
O artigo 17, inciso I, da norma questionada, estabelece requisitos de escolaridade necessários para ingresso na Carreira dos Profissionais de Educação Básica do estado e descreve seis classes de profissionais. Os artigos 31 e 32 explicam e impõem os requisitos para a promoção dos profissionais de uma classe para a outra.
Na ação, o procurador-geral sustenta que os dispositivos contrariam o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal (CF), que veda a investidura em cargos públicos sem prévia aprovação em concurso público. A norma constitucional, para Janot, visa garantir a todos os cidadãos a oportunidade de acesso aos cargos públicos do país, “sem privilégios aos que já ocupam” essas funções.
De acordo com o procurador-geral, cada uma das classes descritas na norma corresponde a um cargo público distinto, com atribuições diferentes. Por exemplo, os atributos e responsabilidades do professor da pré-escola não são os mesmos do professor de ensino fundamental ou médio. “A ‘promoção’ adotada pela lei em apreço equivale, na realidade, ao antigo instituto da ascensão funcional, anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, que permitia ao servidor, que já fazia parte dos quadros do serviço público, galgar cargo superior àquele para o qual ingressou”, explica.
Na ascensão, segundo Janot, o servidor era beneficiado com a nomeação ou mera transferência para cargo distinto e superior ao que ocupava, sem a realização do certame obrigatório. “Os artigos malferem a Constituição Federal ao criarem carreira de professor, dividindo-a em classes com atribuições e responsabilidades distintas, como se fossem um só cargo público, permitindo o acesso aos cargos superiores apenas aos professores já concursados, sob a nomenclatura ‘promoção’, verdadeira ascensão funcional”, afirma.
O procurador-geral citou ainda a Súmula 685 do STF, que diz: é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
Dessa forma, requer a procedência do pedido para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 17, inciso I, 31 e 32 da Lei 949/2005 do Estado do Amapá. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.

SP/CR

quinta-feira, 11 de junho de 2015

Que respeito?

Olá bom dia,

Esperei três dias pra ver se a igreja se manifestava em relação ao que os GLBTs fizeram na “Parada Gay” de domingo passado, em São Paulo. Como não vi nem ouvi nada das autoridades religiosas cristãs, nem pela imprensa nem no âmbito judicial, aqui vai meu ponto de vista. Considerei uma blasfêmia o que os gays fizeram. Difamar a imagem de Jesus é, no minimo, desrespeitar as preferências religiosas de milhões de brasileiros. Ao instante em que os GLBTs pedem respeito, querem reconhecimento e agem dessa forma, não dá para entender. Querer comparar o sofrimento de Jesus Cristo com o que passam os gays que se dizem perseguidos por parte da sociedade, é no mínimo desrespeitar e ofender a religiosidade alheia. E quem são aqueles ou aquelas pobres mortais para se comparar a Jesus? Passaram dos limites. Tenho certeza que nem todos os GLBTs concordam com o que foi exibido em São Paulo. Diante de tamanha ofensa, a sociedade brasileira precisa reagir, dar um basta, mais do que isso, as autoridades religiosas cristãs, de todas as denominações, devem se manifestar e reprovar publicamente a execração da imagem de Jesus feita publicamente pelos gays brasileiros, em São paulo.
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